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sexta-feira, 22 de março de 2019

Você conhece os seus direitos como consumidor?


Quase 30 anos depois de terem sido sancionados, muita gente ainda não faz ideia dos direitos que possui como consumidor. Nada além do básico sobre poder trocar materiais defeituosos ou determinados prazos para fazer reclamações. Mas o Direito do Consumidor é uma área ampla e merece ser conhecida com mais profundidade pelos cidadãos.
Existem diversos aspectos abordados na lei, desde a proteção a vida, educação sobre consumo adequado, informação adequada, proteção contra propaganda enganosa, proteção contra clausulas abusivas, prevenção e reparação de danos patrimoniais, acesso a órgãos judiciários especiais, facilitação na defesa do comprador, além da boa prestação de serviço.
Pode-se dizer que é algo muito mais amplo do que se consegue explicar facilmente, o tema é tão importante que alguns estudiosos sobre ele afirmam que deveriam existir cursos sobre o assunto ou ele deveria ser ensinado nas escolas, como se fosse uma matéria regular do currículo.
Após a popularização da internet, o consumidor ganhou novos órgãos de controle do setor, agências fiscalizadoras etc. O acesso ao andamento de cada caso se tornou muito mais rápido e eficaz. Empresas independentes foram formadas e não faltam denúncias que foram apuradas e resolvidas.
Empresas fiscalizadoras são procuradas não apenas quando existem problemas, mas até mesmo com episódios de consultas diferentes que tiram dúvidas inusitadas e fazem rir a quem precisa responder a elas. O consumidor pode ter acesso aos seus direitos, mesmo sem conhecê-los completamente.
Para tentar facilitar sua vida, o leitor deve ficar atento às 5 dicas abaixo. Elas se referem a temas muito comuns no dia a dia dos consumidores, com certeza você já passou por algum destes casos. Saiba como proceder, caso aconteça novamente ou se vir algum amigo sofrendo pelo mesmo caso. Dá só uma olhadinha:

  • É proibido cobrar por uma comanda perdida


Os comerciantes costumam colocar avisos enormes nas comandas, dizendo que o consumidor pagará uma quantia exorbitante se perdê-la. Mas isso é considerado uma prática abusiva. O consumidor deve pagar APENAS pelo que consumiu. A responsabilidade pelo controle dos gastos é exclusivamente do estabelecimento! Se não houver entendimento, pode ir a uma delegacia e dar queixa.


  • Cobrança indevida gera indenização dobrada

Se o consumidor sofrer alguma cobrança que não foi combinada anteriormente, ele deve ser ressarcido com o valor cobrado indevidamente em dobro. Acontecem muitos casos como este com as empresas de telefonia celular, mas o cliente deve reclamar não apenas com o número disponibilizado pela operadora, como deve guardar o protocolo e ligar para a ANATEL, 1331, reclamando de seus direitos. Esta regra vale para qualquer empresa.


  • Não existe valor mínimo para compras com cartão


É o que diz a lei! Se o estabelecimento oferece a possibilidade de compra com cartão, ele não poderá pedir que o cliente só possa pagar com ele a partir de determinado valor. Há até pouco tempo era proibido cobrar um valor diferente em compras com dinheiro ou cartão, mas a lei foi modificada e agora pode-se cobrar um valor menor nas compras em dinheiro, a título de desconto.


  • O consumidor pode devolver produtos nas compras à distância


Caso você tenha o costume de realizar compras por catálogo, telefone ou internet, e não tiver gostado da qualidade do material ao vê-lo em mãos, não tenha medo em reclamar. O cliente tem até 7 dias para se arrepender, devolver o produto e ter seu dinheiro de volta, segundo a lei do consumidor. Algumas empresas são muito mais fáceis de se negociar, mas, independente da dificuldade, é o seu direito! 


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