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sexta-feira, 15 de junho de 2018

Enrolado até o pescoço com a justiça, prefeito de Bom Jardim tem bens bloqueados após realizar falso seletivo para contratar aliados

Ao que tudo indica, o prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo seguirá pelo mesmo caminho de suas sucessoras (Lidiane Leite e Malrinete Gralhada) pelo menos no campo judicial. A justiça sob entendimento de que o mesmo se utilizou do seu cargo para realizar um seletivo irregular cujo único objetivo seria a contratação ilegal de aliados políticos, optou pelo bloqueio e indisponibilidade dos bens do gestor público de Bom Jardim. 
Autor da ação, o Ministério Público encontrou fortes indícios de que todo o processo tenha sido manipulado da forma mais absurda possível. Não é a primeira vez que o prefeito se envolve em situações irregulares, na última oportunidade o mesmo chegou inclusive a ser afastado do cargo. 

Confira  parte da decisão:

"Com relação ao requerido FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, presentes os requisitos autorizadores da medida cautelar de indisponibilidade de bens, nos termos do art. 7°, parágrafo único da Lei n° 8.429/92, DEFIRO, em parte, o pedido liminar, e decreto a indisponibilidade dos bens pertencentes ao referido demandado, até o limite de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais), equivalente a cinco vezes sua remuneração atual, assim compreendidos imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, de modo a garantir eventual condenação de multa a ser aplicada em caso de condenação, conforme entendimento do STJ. Notifiquem-se IMEDIATAMENTE, os Cartórios de Registros de Imóveis de Bom Jardim, de São João do Caru/MA, de Tufilândia/MA, de Santa Inês/MA, de Monção/MA, de Pindaré-Mirim/MA, de Buriticupu/MA, de Alto Alegre do Pindaré/MA, de Centro Novo do Maranhão/MA, de Itinga/MA, de Gov. Newton Bello/MA, de Açailândia/MA e de São Luís/MA, bem como à Junta Comercial deste Estado, a fim de que informem a existência de bens ou valores em nome do demandado, bem como, caso existentes, determino que procedam ao IMEDIATO bloqueio dos bens porventura existentes, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma desta decisão, sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento da presente decisão judicial, informando a este juízo as providências adotadas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Proceda-se, o bloqueio judicial através do BACENJUD de valores existentes nas contas bancárias em nome do requerido, permanecendo bloqueadas, até ulterior deliberação judicial. Proceda-se, ainda, o bloqueio judicial através do RENAJUD de veículos existentes em nome do requerido, permanecendo bloqueados, até ulterior deliberação judicial. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Notifique-se o requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de quinze dias. Indefiro a inversão do ônus da prova, por não entender cabível o Código de Defesa do Consumidor em Ações de Improbidade. Defiro a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, em razão do interesse social em litígio. Intime-se o MP acerca desta decisão. Atribuo força de mandado à presente decisão judicial, servindo cópia da mesma como ofício/mandado, em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais. Por fim, em observância ao disposto no inciso X, do art. 5° da CRFB/88, decreto o segredo de justiça absoluto no presente procedimento até o cumprimento integral da presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (servindo esta sentença como mandado) Bom Jardim/MA, 04 de junho de 2018. Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da Comarca Resp: 160234"




Jornalista Valdenor Pereira - Registro 0084745/SP


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