Últimas notícias

sábado, 17 de março de 2018

Prefeitura de Santa Inês é notificada a prestar esclarecimentos

O jornalista Neto Hadad e pré-candidato a deputado estadual pelo PSD, notificou a Prefeitura de Santa Inês para que preste esclarecimento sobre o descumprimento da Lei Municipal 169/2016, que autoriza um desconto de 40% sobre o valor da taxa de iluminação pública, cobrada pelo município, dos usuários de energia elétrica da Cemar.

Em requerimento protocolado hoje, dia 16/03/2016, o jornalista pede que a prefeita Vianey Bringel informe o motivo pelo qual o Poder Executivo Municipal deixou de aplicar a Lei 169/2016 “já que a não aplicação penaliza os usuários/contribuintes do serviço de iluminação pública do município com cobrança de taxa sem desconto de 40% como previsto na lei”.

O jornalista pede também que a prefeita informe a partir de quando o município passara a cumprir a lei e como pretende fazer a restituição dos valores cobrados dos usuários/contribuintes, penalizados indevidamente desde o mês de janeiro de 2017, quando a lei entrou em vigor.

Conforme Neto Hadad, o pedido de esclarecimento feito a prefeita Vianey Bringel está fundamentado na Lei de Acesso a Informação Pública nº 12.527/2011, que obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a oferecer informações relacionadas as suas atividades a qualquer pessoa que solicitar.

Redação: Jornal A CORDA 

DEIXE SEU COMENTÁRIO:

Todos os direitos reservados © 2014 | Layout modificado por Genesis Design