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sábado, 20 de janeiro de 2018

Gestores dormem no ponto e cidades de Amapá do Maranhão, Bom Jardim e Luis Domingues perdem prazos para celebrar convênios para o Carnaval 2018

Se encerrou na última sexta-feira (19), o prazo legal estabelecido para a apresentação de projetos dos prefeitos que tivessem interesse em celebrar convênios com o Estado para que o mesmo bancasse as festividades.
Diversas prefeituras deixaram de apresentar a documentação por conta das exigências da certidão emitida eletronicamente pelo TCE (Tribun de Contas do Estado), a respeito do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência. Com isso os municipios de Bom Jardim, Amapá do Maranhão e Luís Domingues ficam proibidos de celebrar convênios com o Estado, mesmo aqueles que quisserem recorrer a deputados para indicação de emenda parlamentar.

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