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sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Cidade de Presidente Médici poderá ter sua nomenclatura alterada para "Santa Teresa do Paruá", após realização de plebiscito popular

O Projeto de Decreto Legislativo proposto pelo deputado Bira estipula que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão realize plebiscito para consulta popular no município de Presidente Médici, a fim de que os próprios moradores se manifestem e informem se desejam que seja feita a alteração do nome da nomenclatura para Santa Teresa do Paruá, nos termos do que dispõe o artigo 144-A, inciso II, da Constituição do Estado do Maranhão.
O Município de Presidente Médici foi criado pela Lei Estadual nº6.133/94 através do processo de desmembramento do Município de Santa Luzia do Paruá - MA.
Na justificativa para a realização de um plebiscito o parlamentar alegou que a mudança atende a sociedade local que clama pela mesma, solicitando a sua alteração para Santa Teresa do Paruá, por ter sido este o real nome da comunidade desde sua fundação.
A atual denominação, Presidente Médici, foi resultado de uma imposição política no ato de emancipação do município. Agrava a repulsa social à atual nomenclatura, o fato de que o governo de Emilio Garrastazu Médici foi terceiro presidente do regime militar. Este período ditatorial foi caracterizado pelo cerceamento de direitos e garantias fundamentais e em especial da liberdade de manifestação e opinião, pela proibição e censura a manifestações culturais, artísticas e intelectuais, que eram consideradas subversivas pelo regime posto à época.
Tem-se ainda que foi Presidente Médici que colocou em pratica o AI-5 (Ato Institucional nº 5), que previu o fechamento do congresso, cassação de mandatos, suspensão de direitos e demissão ou aposentadoria de servidores públicos, tudo isso para a manutenção do controle absoluto do Regime Militar.
"No atual estado democrático de direito, perfaz-se inconcebível que um regime opressivo, deste período obscuro da história de nosso país, seja homenageado dando nome a qualquer município em nosso Estado, em especial à Santa Teresa do Paruá, nome pelo qual a população da região e entornos já reconhece como sendo a verdadeira designação do município", ressaltou Bira.
A mudança de Presidente Médici para Santa Teresa do Paruá seria uma homenagem ao povoado que originou a cidade.

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