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sábado, 19 de agosto de 2017

Prefeita Iracy Weba e secretário de Assistência Social assinaram nesta sexta-feira (18), o termo de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

A prefeita de Nova Olinda, Iracy Weba juntamente com o secretário de Assistência Social do município, assinaram nesta sexta-feira (18) o Termo de Adesão do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).  A ação visa beneficiar as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social assim como entidades da rede socioassistencial.

Sobre o PPA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. 

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

Monitoramento
O acompanhamento e o monitoramento são realizados por meio de um sistema informatizado, alimentado pelos gestores locais, garantindo transparência e segurança.

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