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quinta-feira, 1 de junho de 2017

Juiz Rodrigo Nina e Conselheiros Tutelares de Santa Luzia do Paruá participam de Curso de Formação em Pinheiro-MA

Atendendo ao convite feito pelo juiz da Comarca de Santa Luzia do Paruá, Rodrigo Costa Nina, conselheiros tutelares do município se fizeram presentes na última terça-feira (30), na cidade de Pinheiro. Cerca de 110 conselheiros tutelares e técnicos em assistência social participaram, em Pinheiro, do curso Noções Básicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, ministrado pelo técnico de Referência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), Glécio Sandro Leite da Silva. O treinamento – realizado nessa terça-feira (30) – fez parte de evento promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que envolveu uma audiência pública e contou com palestras e exposições referentes aos direitos da criança e do adolescente.
O curso teve como foco a formação dos profissionais que recebem denúncias sobre abusos e violência sexual e acompanham as vítimas, esclarecendo sobre os principais direitos que asseguram a proteção integral ao público infantojuvenil, garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Participaram profissionais dos municípios de São Bento, Palmeirândia, Presidente Sarney, Pedro do Rosário, Alcântara, Santa Helena, Peri-Mirim, Bequimão, Turilândia, Turiaçu, Vitória do Mearim, Nova Olinda, Santa Inês e Santa Luzia do Paruá.
Durante a audiência pública, o desembargador José de Ribamar Castro, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, apresentou informações sobre o órgão e as salas de Depoimento Especial, espaços existentes em 27 comarcas do Maranhão, equipados com aparelhos audiovisuais para permitir os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência de forma humanizada. O depoimento é feito com a intermediação de técnicos especializados, que transmitem ao juiz as respostas da criança.
O desembargador também tratou das normas da Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, estabelecendo a obrigatoriedade do depoimento especial a partir de 2018.
A juíza Tereza Cristina Nina apresentou os dados em relação às audiências realizadas por meio da Sala de Depoimento Especial de Pinheiro, em funcionamento há dois anos. Ela explicou que a audiência de oitiva das crianças na Comarca envolve um processo que funciona em articulação com as polícias, OAB/MA, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e secretarias municipais, com o objetivo de reduzir, ao máximo, a exposição ou danos às vítimas, permitindo um relato livre e sem qualquer contato com o suspeito e com as discussões na sala de audiências.
Desde a inauguração, o espaço - instalado em Pinheiro - já proporcionou a oitiva de 38 crianças vítimas de violência sexual, sendo 93% do sexo feminino e 7% do sexo masculino, oriundos de Pinheiro e zona rural, Presidente Sarney e Pedro do Rosário. A juíza frisou o papel relevante dos professores, familiares, assistentes sociais e conselheiros tutelares, para que os casos de abuso sejam denunciados e possam ser efetivamente punidos pelo Poder Público. “Espero que os presentes nesta audiência saiam daqui como multiplicadores, conversem com seus amigos e parentes sobre a importância do combate à violência contra crianças e jovens”, observou.

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