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quinta-feira, 11 de maio de 2017

RETROCESSO: Santa Luzia do Paruá despenca da 10ª posição para as últimas no Ranking de Transparência da CGU

Da 10º posição às últimas, esse é o retrato traçado pela CGU tendo como referência os primeiros 04 meses de 2017. Essa é a terceira edição do Ranking na última vez que a avaliação havia sido divulgada, a gestão da ex-prefeita havia sido avaliada pelo órgão como sendo a 10ª gestão mais transparente do Maranhão (confira a matéria). 


A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.109/2013.


A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

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