O Ministério da Ciência, Tecnologia, e Comunicações e a
Agência Espacial Brasileira garantiram ao deputado federal Waldir Maranhão, que
as negociações de um acordo com os Estados Unidos para uso da Base de Alcântara
não ferem a legislação brasileira.
A resposta está num ofício encaminhado ao parlamentar nesta
semana. Maranhão pediu informações acerca das negociações que serão conduzidas
pelo Ministério das Relações Exteriores.
O governo federal garante que a celebração do acordo é de
interesse dos dois países. “Para o Brasil trata-se de acordo essencial para o
pleno desenvolvimento do programa espacial nacional e do CLA, dado que
permitirá o lançamento, a partir de Alcântara, de objetos espaciais de qualquer
país que contenham componentes de origem norte-americana”.
O requerimento de Waldir Maranhão, apresentado em abril,
pedia vários esclarecimentos sobre o andamento e legalidade do acordo. Segundo
o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, as
negociações se referem “apenas a questões de propriedade intelectual de ambos
os países (as chamadas salvaguardas tecnológicas”), que seriam instrumentos
“padrão na área espacial e buscam proteger as tecnologias dos signatários
contra cópia ou pirataria”.
De acordo com o ministro, o Brasil possui acordos de
salvaguardas tecnológicas em vigor com a Ucrânia e Rússia, “que foram aprovados
pelo Congresso Nacional” e que tratam “dos mesmos temas que o acordo a ser proposto
ao lado americano”.
