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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Vacilo 6: Antes “pregando” contra NEPOTISMO, prefeito de Santa Luzia do Paruá emprega esposa e boa parte da família mas acaba “enquadrado” pelo Ministério Público

A velha prática de colocar parentes para assumir cargos públicos meramente por grau de parentesco vem há anos sendo rechaçada pelos órgãos da justiça, que recomendam sempre aos gestores a manutenção de cargos para profissionais com reconhecida experiência e formação mínima na área de atuação, por envolver atos de gestão, elaboração e execução de políticas públicas e atos de reordenação de despesas.
Tendo como base o princípio da moralidade sempre foi mister que o atual prefeito Plácido Holanda defendesse o combate a essa prática quando se opunha ao governo da ex-gestora do município, porém ao assumir o mais importante cargo do executivo municipal o gestor demonstrou que não pretende estreitar laços com o Ministério Público e mesmo ciente que a errônea prática viola a disposição constitucional, além de configurar ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, o gestor municipal não demonstrou até o presente momento querer retroceder nas suas escolhas.

Rosemeire Holanda (esposa do atual prefeito) foi indicada para assumir o cargo de secretária adjunta de Assistência Social do município, chegando inclusive a participar de eventos oficiais como ocupante do cargo. A informação chegou a ser desmentida pelos próprios aliados do prefeito em um dos grupos ligados a gestão mas dias após acabou predominando o silêncio e a inquietação dos próprios aliados de governo com o fato tão contestado antes. Além desta, segundo informações extraoficiais a própria tesouraria da prefeitura se encontra sob responsabilidade de parentes do prefeito, e a farra dos cargos para parentes não para por ai.
Fez-se necessário que no dia 18 de janeiro, a promotora Laura Amélia Barbosa (respondendo pela Promotoria de Santa Luzia do Paruá), enquadrasse a dita prática através de uma recomendação (N 02/2017-MPSLP), direcionada ao prefeito Plácido Holanda, para que o mesmo em um prazo de 10 dias exonerasse de todos os cargos comissionados, funções de confiança e função gratificada e contratos temporários, todos aqueles que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.

Passado o prazo dos dez dias, a impressão que fica é que não houve por enquanto, interesse da gestão municipal em acatar a recomendação, se fazendo necessário ao Ministério Público, adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação das medidas, caso necessário através de ajuizamento da ação civil pública cabível e por improbidade administrativa.

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