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segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

MAS JÁ?: Gestão do prefeito Plácido Holanda se recusa a receber documentos para pagamento do abono de professores e Ministério Público entra no caso

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Santa Luzia do Paruá, ainda não receberam o abono salarial referente ao mês de dezembro simplesmente porque a gestão do prefeito Plácido Holanda, através de sua equipe de auxiliares, se recusa a receber a nota de empenho e liquidação da folha de pagamento de abono salarial dos profissionais, contratados e efetivos do magistério, encaminhada pela ex-prefeita Dra. Eunice Damasceno.
Na semana passada, a secretária executiva da gestão passada, Elidian Sousa, levou o documento sancionado pela lei N 445/2016 e regulamentado através do decreto N 36/2016, para a Prefeitura para formalizar o procedimento. 
A contadora de nome Roberta Kelly, não estava presente e orientou o setor financeiro a não receber os documentos. No dia seguinte, a coordenadora de transição voltou ao prédio da Prefeitura, desta vez com um ofício em mãos direcionado ao próprio prefeito, mais ele também não recebeu o documento, muito menos qualquer outro seu subordinado.
Até antes do recurso da repatriação cair nos cofres municipais, a gestão da Dra. Eunice tinha atendido a exigência de gastar 60% dos recursos com folha de pagamento dos professores como manda a lei. Quando o recurso caiu, os cálculos foram refeitos, por isso a necessidade da concessão do abono. 
O dinheiro para efetuar esse pagamento ficou disponível nas contas do município, quando o atual prefeito assumiu o mandato, conforme provam extratos.
Boletim de Ocorrência
A gestão do atual prefeito, além de se recusar a efetuar o pagamento do abono salarial aos servidores, continua não querendo nem se quer receber a documentação, o caso foi levado ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências relativas ao impasse iniciado pelo gestão. Um boletim de ocorrência também foi registrado. 
Diante dos fatos, deverão ser tomadas as medidas administrativas cabíveis junto à Promotoria, e se necessário por meio judicial, para que o atual gestor receba os documentos que o obriga a fazer o pagamento do abono salarial.
Já está agendada uma reunião nesta terça feira (24), no Ministério Público para tratar diretamente da questão.

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