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segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Ação do vereador João Teixeira junto ao MP, desencadeou ação de notificação do DNIT aos estabelecimentos públicos e comerciais, conforme mostram documentos

Tentando se eximir da culpa pela série de notificações do DNIT direcionadas aos proprietários de estabelecimentos comerciais e até estabelecimentos públicos dentro do perímetro urbano, o vereador João Teixeira negou que tenha alguma culpa pelo ocorrido mas em contato com a assessoria de comunicação do DNIT, a referida nos informou que o órgão que tem como obrigação fiscalizar essas construções só agiu de forma mais veemente em Santa Luzia do Paruá, após ser "provocado" por lideranças e autoridades municipais. Como o DNIT é um órgão que julga pela imparcialidade, logo ao ser pressionado a agir contra um pequeno grupo, optou por realizar a ação de forma completa, notificando tanto proprietários de estabelecimentos comerciais localizados no entorno da Avenida João Morais de Sousa, como também a prefeitura para retirada da estrutura física da Feira do Produtor e Gulla Center. A Lei Federal impõe a faixa de domínio equivalente a 35 metros em ambas as margens da rodovia. Uma semana após o termino das eleições municipais, o referido vereador entrou com uma ação no Ministério Público provocando o órgão a agir mais energicamente, o MP por sua vez enviou no dia 19 de outubro um oficio cobrando providências da antiga gestão municipal com relação aos quiosques e construções dentro da margem de limite. Após, as ações do DNIT, empresários relatam se sentirem perseguidos e ao procurarem os culpados se depararam com o silêncio daqueles que "provocaram" e acionaram o DNIT. Enquanto as incertezas pairam o medo permeia também o imaginário até dos feirantes locados em frente ao Terminal Rodoviário e outros empresários que lutam diariamente para conquistar o sustento de suas famílias. Mesmo que indiretamente o vereador iniciou o debate que hoje tem gerado dor de cabeça e falatórios na cidade, tendo em vista que na faixa que corresponde a toda extensão da BR-316, praças e outros empreendimentos sempre se localizaram dentro da faixa limite nem por isso foram até hoje notificados.

CONFIRA O DOCUMENTO ENVIADO PELO VEREADOR AO MP, E O POSTERIOR DOCUMENTO DO MP COM COBRANÇAS À EX-GESTÃO:



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