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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

INSANIDADE? Flávio Dino sacrificará reeleição ao aumentar impostos sobre gasolina e conta de luz no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou ontem, por maioria, o Projeto de Lei nº 223/2016, de autoria do Poder Executivo, que modifica o Sistema Tributário do Estado e aumenta alíquotas do Imposto sobre Circulação der Mercadorias e Serviços (ICMS) em várias faixas de consumo.

Na prática, o reajuste do imposto provocará uma pressão sobre os preços das contas de energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.

O projeto passou em plenário com 26 votos a favor. Votaram contra o projeto apenas os deputados Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (Pros) e Edilázio Júnior (PV). Outros oito deputados não estavam presentes.

Durante a discussão da matéria, foram rejeitadas as 11 emendas apresentadas pelos deputados Max Barros – que, na prática, pedia a supressão de todos os artigos do projeto; e por Adriano Sarney – definindo não o aumento das alíquotas, mas sua redução.

Protestos – A aprovação da proposição ocorreu sob forte pressão, tanto da oposição, em plenário, quanto da sociedade civil, nas galerias.

Desde as primeiras horas da manhã um grupo de empresários acompanhava a movimentação na Casa. Assistiram a todo o trâmite do projeto representantes da Associação Comercial de São Luís, Grajaú e Imperatriz, além do Empreender Mulher e da Associação de Jovens Empresários. Eles pediam que os deputados votassem contra.

“Ainda não ouvi aqui ninguém falar os motivos pelos quais o Flávio Dino está trazendo esse aumento que é exclusivamente para bancar despesas de custeio, entre elas pagamento de folha, ou seja, investimento zero e a população é que vai tá pagando a conta no final. Isso é um ato desprezível com os maranhenses, trazer a esta Casa essa vergonha, porque eu considero esse aumento do ICMS uma vergonha”, reclamou Andrea Murad.

O deputado Adriano Sarney acusou o governo de “sufocar” o contribuinte, enquanto não promove ajustes na própria máquina estadual.

“O governador Flávio Dino não pode simplesmente taxar, sufocar o empresariado e a população com novos impostos sem fazer o que ele deve fazer dentro da sua casa: a diminuição das despesas”, ressaltou.

Coube ao líder do governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), defender a aprovação da matéria.

“Se nós não tomarmos medidas que não são simpáticas, mas infelizmente necessárias, nós corremos o grave risco de entrarmos num colapso financeiro, assim como nós estamos vendo acontecer com o Rio de janeiro, com o Rio Grande do Sul, com Minas agora que decretou estado de calamidade. Fizemos porque estamos convictos de que a situação econômica do Brasil, infelizmente, em 2017 não vai melhorar”, alertou o parlamentar.

MAIS

Com a aprovação do projeto, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem até o fim deste ano para sancionar a lei, para que ela possa começar a valer em 2017. Depois da sanção, contam-se 90 dias até o início da validade.

Deputado aponta vícios e não descarta ação judicial

Os deputado estadual Eduardo Braide (PMN) declarou ontem, após a aprovação do projeto de aumento de alíquotas de ICMS, que não descarta a possibilidade de acionar a Jusitça pela anulação da lei.

Segundo ele, é necessário primeiro aguardar a sanção pelo governador Flávio Dino (PCdoB) antes de se poder questionar o dispositivo judicialmente.

O parlamentar garante, no entanto, que a lei aprovada pela Assembleia tem “vício de origem” o que a faz irregular.

Braide destacou em discurso que um dos artigos do projeto encaminhado pelo Executivo citava a Lei nº 9.121/2010, que foi revogada pela Lei 10.259/2015.

“Isso é um erro grave. É sinal de que o governador do Estado assinou, mais uma vez, um documento sem ler e esta Casa não pode aprovar um projeto de lei que faz referência a uma matéria tributária, a uma lei que não existe mais em nosso ordenamento jurídico”, pontuou.

Entidades protestam contra aumento de impostos

Representantes de entidades empresariais ouvidos por O Estado lamentaram a aprovação dos aumentos de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela Assembleia Legislativa. A presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Luiza Rezende, afirmou que o empresariado foi pego de surpresa por essa determinação do Governo do Estado em aprovar o projeto em caráter de urgência.

“Faltou diálogo por parte do Governo do Estado. Fazemos parte do Conselho Empresarial do Maranhão e esse projeto nunca foi discutido ou sequer nos foi comunicado”, criticou.

Para ela, essa medida que será implementada num momento de grande dificuldade econômica contribuirá para agravar ainda mais a situação, pois o aumento das alíquotas de ICMS terá impacto para as empresas e para a sociedade em geral.

“O aumento de energia elétrica e combustível, insumos importantes, terá imediato reflexo nos custos das empresas”, destacou.

O presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio/MA), Marcelino Ramos Araújo, afirmou que “no momento em que o país passa por um momento econômico bastante complicado, um período em que as empresas estão tendo de reduzir ao máximo as despesas e as margens de lucro para se manterem em atividade, um aumento da carga tributária, por menor que seja, vai afetar diretamente o setor produtivo com mais instabilidade, podendo resultar ainda no aprofundamento do quadro de desemprego e, consequentemente, na queda do consumo e da arrecadação de impostos”.

Igual preocupação manifestou a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) com o aumento de impostos proposto pelo Governo do Estado do Maranhão e aprovado pela Assembleia Legislativa.

O vice-presidente Cláudio Donizete Azevedo afirmou que a Fiema, como entidade representativa da classe industrial não foi consultada e nem teve conhecimento prévio desse aumento. “Acreditamos que, no momento de recessão pelo qual o Brasil passa, tudo que o Maranhão menos precisa é de aumento de impostos”, criticou, acrescentando que “esta situação deixa o setor industrial bastante aflito, inclusive com a possibilidade de novas demissões e aumento no desemprego”.

Representantes da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE-MA) e entidades ligadas ao empreendedorismo comparecerem à sessão, onde se mostraram indignados com a proposta legislativa que, segundo eles, pode prejudicar a atividade empresarial, pelo aumento do preço dos insumos e, por conseguinte, dos produtos e serviços.

"Importante frisar que não somos contra impostos, mas sim contra esse aumento, que ocorreu de forma apressada e sem que exista diálogo com os empresários e as entidades", destacou o presidente da AJE, Jurandy Theophilo. “Na realidade, quem sofre não são só os empresários, mas a população”, completou.
Com informações do Jornal O ESTADO

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