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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

DIA HISTÓRICO: Vereadores de Santa Luzia do Paruá aprovam por unanimidade, projeto de lei que cria mecanismos de fiscalização e proteção de recursos da SANTAPREV

Enquanto a justiça segue tentando "desfiar" os laços que devem levar aos executores do maior escândalo do município, cujo rombo chega a se aproximar dos R$ 10 milhões, os vereadores em uma sessão histórica aprovaram o Projeto de Lei que em resumo, visa garantir que os recursos nas contas do Instituto não se findem através da má gestões ou condutas de quem possa estar a frente do órgão. O evento contou com a presença marcante de funcionários de vários setores, sindicalistas e curiosos que ansiosos pela aprovação do projeto, se dirigiram às dependências da casa legislativa. Compareceram à casa, os vereadores João Teixeira, Irmão Valmir, Irmão Jó, Carlos Alberto, Airton Alencar, Novinha, Paulinho, Railson Fernandes, Duda Marreiros, Dequinha e Marquinhos. Ninguém se absteve de votar, em seus discursos, os vereadores tanto de situação quanto de oposição foram enfáticos em afirmar que se fazem necessários atualizar e manter esses mecanismos de fiscalização em funcionamento com o objetivo de evitar qualquer movimentação duvidosa e que venha lesar os funcionários públicos contribuintes do mesmo. Tomando a palavra, a vereadora Novinha ressaltou a importância do momento afirmando que se muitas dessas práticas já hoje em funcionamento tivessem sido colocadas em prática desde 2008, os funcionários públicos municipais não contabilizariam tantos prejuízos. Para os mais leigos, muitos desses mecanismos de fiscalização e controle já se encontram em funcionamento, dentre eles cabe destacar a criação do Portal da SANTAPREV (https://www.santaprev.com.br/) que disponibiliza o histórico de movimentações financeiras do instituto aos contribuintes devidamente cadastrados, assim o próprio funcionário hoje pode se informar acerca de recursos galgados. Importante salientar ainda que, muitas dessas conquistas vieram graças a obstinação da atual prefeita, Eunice Damasceno, uma das defensoras e idealizadoras do Portal da Transparência e uma das defensoras do projeto de lei posto em apreciação nesta sexta-feira (02).
Nesses dia histórico para o funcionalismo municipal, quem compareceu a Câmara de Vereadores viu com muito orgulho as propostas contidas na minuta serem aprovadas por unanimidade. Vale destacar que durante os próximos 20 anos não poderá haver qualquer saque ou transferência dos recursos da conta investimento. O instituto atualmente conta com cerca de R$ 7 milhões em conta, valor esse que permanece sendo atualizado positivamente dentro da gestão da prefeita Eunice, que recebeu um instituto falido com pouco mais de R$ 300 mil em conta em janeiro de 2013. O projeto agora segue para sanção pela prefeita, uma das maiores apoiadoras do mesmo.

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