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sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Justiça obriga Prefeitura de Bom Jardim a manter fornecimento de combustível para transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise

Decisão da Justiça atendeu ação do MPMA, que também busca assegurar funcionamento de serviços públicos essenciais
Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Bom Jardim, a Justiça deferiu liminar contra o Município de Bom Jardim e a empresa Auto Posto Varão para que regularizem o contrato de fornecimento de combustível que abastece veículos da Prefeitura, sobretudo os destinados aos pacientes que realizam tratamento de hemodiálise em Bacabal e São Luís.

A decisão foi adotada no dia 11, mesmo dia em que a Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, foi ajuizada pelo promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira.

O juiz titular da comarca, Raphael Leite Guedes, determinou que, em caso de descumprimento, a prefeita Malrinete Gralhada seja responsabilizada por ato de improbidade e pague multa de R$ 5 mil. Quanto ao Posto Varão a penalidade prevista, caso não forneça o combustível solicitado pela administração municipal, é de responsabilização penal por crime de desobediência e multa diária no valor de R$ 10 mil.

Com a ação, o Ministério Público buscava obrigar o município a manter a prestação dos serviços públicos e o estabelecimento comercial a continuar fornecendo combustível de forma suficiente para atender as demandas rotineiras da administração, principalmente as de pacientes que fazem tratamento com hemodiálise fora da cidade.

DENÚNCIAS

Segundo o promotor Fábio Santos de Oliveira, a manifestação foi motivada devido a denúncias de que o município e o Auto Posto Varão deixaram de fornecer combustível para os veículos da prefeitura, o que tem impedido alguns pacientes de realizarem hemodiálise nas cidades mencionadas.

Conforme o membro do Ministério Público, as pessoas prejudicadas foram à Promotoria para relatar o problema, revelando, inclusive, o temor de que venham a morrer, devido à ausência do tratamento, já que precisam se deslocar do município três vezes por semana.

Diante do ocorrido, o promotor notificou o município, no dia 5 de outubro, para que prestasse informações, em 24 horas, acerca do caso. Mas até o dia 11, a Prefeitura não se manifestou. “Isso demonstra seu total descaso com a saúde e a vida dos pacientes. Diante da gravidade dos fatos, não há outro caminho a seguir, senão o de judicializar esta demanda”, justificou Fábio de Oliveira.

Além dos pacientes de hemodiálise, também estão sendo afetados outros serviços municipais cujos veículos são abastecidos pela empresa, a exemplo das ambulâncias, abastecimento da merenda escolar, Conselho Tutelar e de todos veículos vinculados às Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

O Ministério Público argumenta também que o Auto Posto Varão não pode suspender o fornecimento de combustível por rescisão de contrato, já que este só poderia ser rescindido após a empresa ficar 90 dias sem receber a devida contrapartida financeira do município, de acordo com a Lei 8.666/93. “Não há falta de pagamento dos produtos fornecidos ao Município de Bom Jardim, muito menos atraso há mais de 90 dias. Além disso, (a empresa) deveria abrir procedimento para resultar na rescisão”, esclarece o promotor.


PEDIDOS
Em caráter liminar, o Ministério Público requereu que a Justiça obrigue o Auto Posto Varão a manter o fornecimento de combustível para os pacientes que realizam o tratamento de hemodiálise em Bacabal e São Luís em quantidade suficiente para o deslocamento de ida e volta. A mesma solicitação foi feita em relação às outras demandas dos municípios também afetadas com a falta de combustível.

No mérito da ação, foi requerido que tanto o município como o Auto Posto Varão sejam condenados a cumprir integralmente os termos do contrato licitatório, sob pena da imposição de multas diárias.

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