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sexta-feira, 6 de maio de 2016

AGORA SUJOU! Ex-prefeito e ex-secretária de Educação de Santa Luzia do Paruá são condenados a devolver mais de R$ 1 milhão de reais aos cofres do município

O ex-prefeito José Nilton Marreiros Ferraz e sua cunhada e ex-secretária de educação, Elizabete Sousa Ferraz tem sérios motivos para se preocuparem com o bolso. Após permitir o esvaziamento dos cofres da SANTAPREV em um valor superior a R$ 12 milhões de reais, agora o ex-gestor de Santa Luzia do Paruá terá que se "virar nos 30" para resolver outra pendência e devolver o valor milionário aos cofres do município, porém não está sozinho nessa contando com a companhia de sua cunhada e ex-secretária de educação do município. A condenação foi embasada nas irregularidades constatadas no parecer do Tribunal de Contas do Estado que julgou diversas irregularidades na falta de comprovação de gastos com dinheiro público e em especial com recursos do FUNDEBNo processo n° 3471/2011-TCE/MA relativo à prestação de contas de 2010, o presidente do Tribunal de Contas do Estado dá ao município a ciência das diversas irregularidades cometidas para que por fim fosse protocolada uma ação de execução forçada por parte do município, já que o processo se encontra com trânsito em julgado não cabendo mais recursos por parte dos intimados. Em contato com o procurador do município o mesmo ressaltou que a ação já havia sido protocolada. Em um dos trechos do processo, Paulo Henrique Araujo dos Reis (procurador de contas TCE-MA) ressaltou a suspeita de irregularidades em processos licitatórios na gestão supracitada em análise pelo tribunal. Caso o ex-prefeito e a ex-secretária se recusarem a pagar os valores, os mesmos correm risco de terem seus bens penhorados para a restituição dos valores aos cofres do município conforme a decisão.

Confira os documentos:



Oficio do TRE-MA e Certidão de trânsito em julgado:




Julgado pelo TCE-MA (01):





Julgado pelo TCE-MA (02):




Protocolo da Ação de Execução Forçada:








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