Últimas notícias

sexta-feira, 13 de maio de 2016

"AGORA LASCOU": Principal candidato da oposição luziense pode ficar inelegível por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2011

O atual nome da oposição luziense, Jose Placido Souza de Holanda (44 anos) foi alvo de várias tentativas de notificação por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado). De acordo com o conselheiro Antônio Blecaute Costa Barbosa, foram feitas duas tentativas frustradas de notificar em seu endereço através dos Correios (citação enviada pelo correios por aviso de recebimento -AR), para os atos e termos do processo n°3312/2012. O processo trata da tomada de Contas Anual de Gestores da Administração Direta, no exercício financeiro de 2011, no qual figura o ex-secretário de administração como responsável pelas informações da pasta. À Plácido Holanda foram atribuídas de acordo com o TCE-MA, a responsabilidade de sanar as dúvidas que pairam sobre as irregularidades encontradas na prestação de contas do exercício de 2011. Após duas tentativas fracassadas de notificá-lo via Correios, o TCE-MA como é de praxe, em edital publicado, na forma da lei, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e afixado, juntamente com cópia do Relatório de Instrução n° 1826/2012-UTCOG-NACOG. Após trinta dias decorridos, o mesmo perdeu os prazos para a apresentação de sua defesa no que diz respeito as irregularidades detectadas pelo TCE na Prestação de Contas e a expectativa é que haja rigor por parte do TCE-MA. Sem defesa apresentada, caso seja julgada pelo TCE, o pré-candidato deverá ser enquadrado na lei da ficha limpa (Lei Complementar nº 135/2010), especificamente, na Lei de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), se tornando inelegível, conforme art. 1º, inciso I, alínea "g" da Lei Complementar nº 64/1990, que expõe basicamente: "O art. 1º, I, g, da LC no 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), define que são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

O processo atualmente encontra-se no Ministério Público de Contas para parecer e posterior julgamento, o que deve ocorrer ainda esse ano. Em síntese, o pré-candidato poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e conforme prazos poderá ter sua candidatura barrada caso isto venha a acontecer em poucos dias.

Confira todo a documentação em anexo (CLIQUE PARA AMPLIAR):








DEIXE SEU COMENTÁRIO:

Todos os direitos reservados © 2014 | Layout modificado por Genesis Design