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segunda-feira, 21 de março de 2016

Comarca de Santa Luzia do Paruá inicia experiência com tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios

O uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos provisórios na Comarca de Santa Luzia do Paruá passou a ser uma realidade nesta segunda-feira (21). 
Os réus que cumprem a medida, também chamada de prisão domiciliar, ainda são acompanhados por uma equipe multidisciplinar do Núcleo de Monitoramento de Egressos (Numeg) da Sejap, que fazem visitas periódicas a essas pessoas. O acompanhamento contribui para a efetivação do monitoramento eletrônico. 
O sistema consiste da implantação no corpo do apenado de uma tornozeleira ou bracelete com dispositivo eletrônico que possibilita o monitoramento por satélite, via GPS (Global Position System), possibilitando identificar sua localização em qualquer lugar do planeta, caso ainda esteja com o equipamento instalado em seu corpo.
Sistemas como esse já são utilizados em vários países, inclusive já vinham sendo testados no Brasil por alguns estados da federação, como São Paulo e Minas Gerais. Mas somente agora o legislador ordinário colocou o Brasil no rol dos países que oficialmente adotarão o sistema. O primeiro uso foi autorizado pelo juiz da Comarca, Rodrigo Costa Nina no caso referente a Francivaldo da Silva Muniz (24 anos), o mesmo é acusado de ter contribuído para o óbito de um bebê de 04 meses de idade, porém tendo em vista a falta de provas conclusivas acerca do crime que lhe é imputado, e atendendo a solicitação do advogado Dr. Francisco Fernandes de Lima Filho, o juiz da comarca concedeu a liberdade assistida ao acusado.

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