Últimas notícias

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Enquanto funcionários agonizam, desembargadora Maria das Graças em decisão polêmica retorna Delmar Sobrinho ao cargo de prefeito de Nova Olinda

Em uma decisão no minimo contraditória, a desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes nos autos da decisão judicial não levou em conta a real situação administrativa na cidade e ignorou incisivamente todos os argumentos apresentados pelo Ministério Público e acatados pelo juiz Rodrigo Costa Nina ao emitir decisão em prol do afastamento do gestor no dia 16 do presente mês. A magistrada concordou com praticamente todos os argumentos apresentados por Delmar Sobrinho em sua defesa e compactuou com a afirmação de que o bloqueio dos recursos da prefeitura através de outras decisões judiciais estaria prejudicando o pagamento dos vencimentos aos servidores municipais.
"Vejo que o atraso de salários dos servidores decorreu de inúmeros bloqueios judiciais nas contas do Município, os quais são oriundos de ações individuais de cobranças dos referidos servidores. Tal fato não pode ser alegado como meio de prejuízo à instrução do processo de improbidade.
Não há prova de que o Agravante estava constrangendo testemunhas, destruindo provas ou ocultando documentos necessários à deslinde da causa em sede de 1º Grau.

Nesse sentido está direcionada, aliás, norma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), cujo art. 20, parágrafo único, preceitua que “a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a matéria se fizer necessária à instrução processual”, ressaltou Maria das Graças.

Na esperança de uma solução para a crise que a cada dia se agrava ainda mais, professores e funcionários do município realizaram durante toda esta terça (29) diversas manifestações na sede da Prefeitura e nas ruas de Nova Olinda.

CONFIRA IMAGENS DAS MANIFESTAÇÕES REALIZADAS HOJE (CLIQUE PARA AMPLIAR):







DEIXE SEU COMENTÁRIO:

Todos os direitos reservados © 2014 | Layout modificado por Genesis Design