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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Em Nova Olinda: Prefeito Delmar Sobrinho é afastado do cargo por decisão da Justiça, após irregularidades

O prefeito Delmar Sobrinho tem sérios motivos para se preocupar com a justiça. Nos autos da decisão judicial expedida por volta das 17h04min desta quarta-feira (16), o juiz Rodrigo Costa Nina (Titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá) destaca a ineficiência do atual gestor municipal em sanar problemas pertinentes ao município de Nova Olinda, causando prejuízos à comunidade novaolindense ao atrasar repetitivamente e sem nenhuma justificativa aplausível o salários de várias classes de servidores efetivos e contratados. No dia 04 do presente mês, a justiça já havia deferido pelo bloqueio de recursos recebidos pela Prefeitura de Nova Olinda (confira a matéria).
"Assim, destacada que o ato omissivo em não pagar reiteradamente o salário dos servidores públicos, sem qualquer justificativa, demonstra que o Prefeito Municipal tem atentado contra os princípios da administração pública relativos à legalidade, moralidade, motivação e probidade administrativa, em especial por não haver notícia de que os repasses dos fundos municipais não estariam sendo realizados, de modo que revela a aplicação das verbas para outra destinação.
Com esses fundamentos, requer a condenação do gestor público pela prática de ato de improbidade administrativa, na sanção prevista no art. 12, III, da Lei 8.429/92.
", expõe um dos trechos da decisão.
A ação foi requerida pelo Ministério Público na forma do art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/92, tendo como facilitador, o promotor Hagamenon de Jesus Azevedo (Titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá). Importante a ressalva de que o gestor ainda poderá recorrer da decisão.

Nas próximas horas, o juiz informará oficiamente ao comandante da Polícia Militar de Zé Doca, à PM de Nova Olinda e ao Presidente da Câmara de Vereadores, para que haja devida ordem no decorrer do processo de afastamento.

Confira o teor da decisão judicial expedida na tarde desta quarta-feira (CLIQUE PARA AMPLIAR):











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