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segunda-feira, 2 de novembro de 2015

CGU coloca prefeito de Maranhãozinho sob suspeita de fraudar processos licitatórios

O prefeito filiado ao PR, José Auricélio de Morais Leandro (47 anos) além de atualmente ter que digerir um processo de cassação em andamento, tendo que responder por denúncias que envolvem compra de votos nas eleições de 2012, corre o risco de responder por denúncias embasadas pela última fiscalização da CGU no município e que envolvem desde falhas em processos licitatórios até gastos inelegíveis na área da educação além de gastos com o piso de Atenção Básica equivalentes a R$ 220.240,43, sem que houvesse sequer comprovação de gastos. 
A Controladoria Geral da União em fiscalização executada no município constatou que não existem documentos comprobatórios que visem externar o processo licitatório necessário à construção do Terminal Rodoviário da cidade, e as irregularidades não param por ai.
Segundo a CGU, a Prefeitura de Maranhãozinho tem como praxe não cumprir as exigências da Lei Geral de Licitação (Lei 8.666, de 21 de junho de 1993), conforme os dispositivos transcritos a seguir comprovam:
Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de
competição. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Em um dos trechos do relatório há a conclusão de que ocorrências de impropriedades em processos licitatórios foram falhas comuns à administração municipal da cidade. Confira:

Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais recebidos não está adequada à totalidade dos normativos referentes ao objeto fiscalizado, tendo em vista as ocorrências de impropriedades no processo licitatório, relacionadas a inconsistência na Proposta de Preços apresentada pela empresa vencedora da Tomada de Preços 004/2013 e restrição à competitividade, além da execução em desacordo com o previsto no Plano de Trabalho e a falta de comprovação de efetivo acompanhamento/fiscalização da obra.
Ordem de Serviço: 201501593
Município/UF: Maranhãozinho/MA
Órgão: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Instrumento de Transferência: Não se Aplica
Unidade Examinada: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO DO
MARANHÃO
Montante de Recursos Financeiros: R$ 794.520,00
Só neste processo licitatório, se originou um prejuízo de R$ 93.903,18

Segundo a CGU, além das irregularidades em processos licitatórios, não existem documentos comprobatórios referentes às movimentações das contas de diversos programas executados no município com recursos federais. Há irregularidades relacionadas a documentações apresentadas por algumas empresas vencedoras de processos licitatórios que sugerem favorecimento parcial. A situação das escolas do município também não se mostra animadora tendo em vista que no relatório da CGU há inúmeros registros fotográficos que mostram que a realidade das escolas urbanas e rurais em Maranhãozinho não chega perto do louvável. O relatório contendo 444 páginas foi entregue ao Tribunal de Contas, e os casos relacionados aos crimes de improbidade administrativa serão levados ao conhecimento do Ministério Público. O relatório completo pode ser baixado pelo link: 
http://sistemas2.cgu.gov.br/relats/uploads/7328_%20RM040050-Maranhaozinho-MA.pdf

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