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quinta-feira, 13 de agosto de 2015

"Pescadores" da região do Alto Turi que tiveram RGP suspenso possuem menos de 2 meses para entrar com recurso contra o registro cancelado

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias para aqueles pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014 possam entrar com recurso administrativo para rever a anulação do documento. O interessado deverá preencher o formulário do recurso e apresentar na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPAs).
A critério do MPA, por meio das SFPAs, o deferimento do recurso solicitado poderá ser condicionado a resultado de entrevista pessoal com o interessado para coleta de informações complementares julgadas pertinentes, por servidor, com assinatura do requerente e a identificação do entrevistador e o respectivo parecer conclusivo.

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