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quarta-feira, 8 de julho de 2015

Zé Doca, Presidente Médici, Maranhãozinho e mais 112 municípios maranhenses estão em situação irregular no FUNDEB

Dos 217 municípios maranhenses, mais da metade dos municípios do estado (115) estão com a situação irregular segundo dados emitidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Gestores devem ficar atentos à situação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb). Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que quase 26% dos Municípios encontram-se em situação irregular.

Das mais de 5.500 cidades brasileiras, um total de 1.460 possuem pendências no cadastro do conselho. Dentre alguns dos problemas comumente verificados estão: mandato vencido, cadastro não concluído, pendências nas informações e documentos em situação de modificação. Esse último ocorre quando o gestor acessa o sistema, faz alterações, mas não finaliza o envio desses dados.
Na região do Piemente Norte Itapicuru, região de Senhor do Bonfim/Ba, o conselho do FUNDEB de  Jaguarari é o único que está na relação como irregular,  no sistema consta que o cadastro não foi concluindo pelo ente federado.
Como explica a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Cacs/Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb. Entretanto, a entidade destaca que o Conselho também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte  Escolar (Pnate).
Isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa. No caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.

Como regularizar
Para os conselhos em situação irregular, a CNM orienta os gestores a acessar o sistema por meio do Portal do FNDE. Em seguida, buscar a aba alterar/incluir cadastro. Nesse menu os gestores irão identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema dará orientações sobre o processo de regularização do Cacs/Fundeb.
Já os Municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de email: fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.

Confira a listagem oficial clicando no link abaixo:
https://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/relatorios/situacaoConselhos

Confira a relação dos 115 municípios do Maranhão que correm o risco de terem recursos bloqueados por tais pendências:
http://www.acidadedeverdade.com.br/p/relacao-dos-municipios-maranhenses-em.html

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