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sexta-feira, 17 de julho de 2015

Supermercado Mateus de Santa Inês é notificado pelo PROCON-MA por se isentar de responsabilidade no estacionamento

Em Santa Inês, última cidade a receber uma unidade do órgão, a equipe de fiscalização local vistoriou o Mix Mateus, na BR-316, onde averiguou irregularidades no estacionamento. Havia a presença de uma placa que isentava o supermercado de responsabilidade sobre objetos deixados no interior dos carros estacionados no local, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon notificou a empresa que, no ato da fiscalização, retirou a placa do estacionamento. O coordenador do órgão em Santa Inês, Jesion Passos, informou que o estabelecimento foi orientado sobre a responsabilidade que possui em relação ao veículo e objetos deixados no interior dele e que não podem cobrar multa no caso de perda do ticket. Foram afixadas placas informando aos consumidores essas questões.
A iniciativa integra a operação ‘Abre-te Sésamo’, de fiscalização das condições de funcionamento dos estacionamentos de todo o estado, observando a regularidade do licenciamento e a emissão da nota fiscal.
O Procon já havia vistoriado o centro comercial da cidade. Na ocasião, cerca de 50 lojas receberam a equipe de fiscalização do órgão, que explicou a obrigação e necessidade da presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor acessível aos clientes. Os estabelecimentos receberam o prazo de 10 dias para se adequarem.

Com informações da TV Guará

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