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terça-feira, 12 de maio de 2015

Sala de depoimento especial é instalada na Comarca de Santa Luzia do Paruá

As comarcas de Pinheiro e Santa Luzia do Paruá passam a contar com salas equipadas para a coleta de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física e psicológica, em processos que tramitam na Justiça. Os espaços, estruturados conforme o padrão recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram entregues nesta segunda-feira (11), pelo presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon Neto, e pela juíza Karla Jeane Matos, membro da coordenadoria.
O procedimento consiste em receber a criança ou adolescente, 30 minutos antes da audiência, nas dependências do Fórum. A vítima é conduzida à sala de Depoimento Especial, onde é ouvida por um profissional capacitado, com auxílio de equipamentos audiovisuais, ligados à sala de audiência onde estão presentes juiz, promotor, advogados e partes.
Todos poderão ver, ouvir e participar fazendo perguntas ao facilitador presente na sala de Depoimento Especial. Em seguida, o magistrado decidirá sobre o andamento do processo e as implicações com as partes envolvidas.
As salas irão funcionar em Pinheiro (341 km da capital), no Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques (Praça José Sarney, s/nº, Centro) e em Santa Luzia do Paruá (403 km de São Luís), na Casa da Justiça (Rua Maranhão, s/nº, Centro).
O Maranhão já possui espaços estruturados para oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência, em funcionamento nos municípios de São Luís, Bacabal, Coelho Neto, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa, Coroatá, São Mateus e Chapadinha. A próxima comarca a implantar o projeto, será a de São João dos Patos.
REVITIMIZAÇÃO - Durante as solenidades, o desembargador Jamil Gedeon Neto destacou a importância do depoimento especial para evitar a revitimização das crianças e adolescentes e ressaltou o empenho da presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, que na sua gestão, tem priorizado a área social, em especial a infância e juventude.
“O Tribunal de Justiça do Maranhão busca sempre avançar no atendimento aos jurisdicionados e, com, a instalação das salas de depoimento e equipes atuantes, mudamos decisivamente, a maneira de tratar crianças e adolescentes que figuram em processos judiciais. É o Judiciário maranhense priorizando os projetos sociais, área abraçada constantemente pela nossa presidente, desembargadora Cleonice Freire”, pontuou.
A juíza membro da CIJ, Karla Jeane - responsável pela implantação da primeira sala especial de depoimento no Estado, em 2008, na comarca de Coelho Neto, antes mesmo da recomendação feita pelo CNJ, em 2010 - explicou o funcionamento e o diferencial do projeto, a sistemática de entrevistas e a importância do depoimento especial, como forma de amenizar o sofrimento das vítimas de crimes.
“Estamos realizando um sonho antigo de implantar o método nas comarcas do Estado. No entanto, o sucesso dessa iniciativa depende do apoio de todos os envolvidos, desde a chegada da vítima, no fórum, pois o atendimento que lhe é oferecido será fundamental para a coleta do depoimento especial e, principalmente, para amenizar o sofrimento, decorrente da violência vivenciada”, enfatizou a magistrada.
O juiz Rodrigo Nina, representante da AMMA e diretor do Fórum de Santa Luzia do Paruá, destacou que com a implantação das salas, os magistrados poderão julgar os casos de forma mais eficaz, pelo fato de o projeto considerar o estado psicológico e a fragilidade que os menores enfrentam nessas situações.
“Nós, magistrados, apoiamos a causa social no Judiciário maranhense e acreditamos que aqueles considerados mais frágeis, no processo, devam receber tratamento diferenciado e humanizado, garantido por lei”, afirmou.
A assistente social, Yeda Barros, enfatizou que a instalação das salas irá contribuir para a preservação da integridade emocional das vítimas, em um ambiente apropriado e mais acolhedor, evitando assim, a revitimização, durante a coleta de depoimento nos fóruns.
O promotor de Justiça, Hagamenon Azevedo, parabenizou o Judiciário pela iniciativa e considerou o projeto, um avanço para a sociedade.
“Todos nós que atuamos na instrução processual – advogados, promotores, defensores e outros profissionais – ganhamos com a instalação das salas, principalmente, as crianças e adolescentes, vítimas de violência, que passarão a receber um tratamento digno. O Judiciário está de parabéns por mais esse brilhante projeto”, concluiu.
Participaram das solenidades juízes de direito das comarcas de Pinheiro e Santa Luzia do Paruá, representantes do Ministério Público, OAB, prefeituras, Câmara dos Vereadores, psicólogos, assistentes sociais e servidores.
RECOMENDAÇÃO – A implantação das salas de depoimento especial cumpre a Recomendação nº 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os tribunais a criarem serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos processos judiciais.

Fonte textual: TJMA

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