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segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

SE A MODA PEGA: Em Godofredo Viana - Vereador Junior Mattos foi cassado por faltar demais as sessões

A Câmara Municipal de Godofredo Viana tomou uma decisão inédita no cenário político local e regional, ao extinguir o mandato do vereador Junior Mattos. A decisão foi motivada pela falta injustificada do parlamentar a Inúmeras Sessões.
Após várias sessões deliberativas realizadas pelos membros da mesa para tratar do assunto, inclusive com notificação do representado para apresentar defesa, o que acabou não acontecendo. Junior Mattos, inclusive, não compareceu a sessão desta segunda-feira  para se defender das acusações, que acabou lhe custando o mandato.
Os vereadores Francisco Gama, Nelinaldo Queiroz, Jorge Alberto, Magno por maioria, acataram as alegações do denunciante e declararam a extinção do mandato de Junior Mattos pela infração cometida contra o Regimento Interno do Poder Legislativo.
A decisão foi em virtude do processo administrativo realizado pela mesa da câmara, reconhecendo a legalidade da perda do mandato por faltas. Dessa forma, o presidente da Câmara, Chico Vila Nova, declarou a perda de mandato de Junior Mattos por excesso de faltas. Com isso, foi convocado para tomar posse o suplente, Erivaldo Mesquita, que assumiu a vaga no Legislativo.
O TCE enviou também a Câmara Municipal um Ofício sobre a prestação de contas no exercício financeiro de 2008 do então presidente José Lindoval de Matos Junior onde teve julgadas irregulares com multas, publicado no Diário Oficial no dia 18/09/2012,interposto recurso a um pedido de reconsideração o que permitiu disputar as eleições de 2012.
Com o Ofício também foi enviado o processo de Nº 3595/2009 -TCE onde diz que a decisão do Tribunal não caberá recurso do Poder Legislativo Municipal de acordo com a Lei Estadual  Nº 8.258,de 6 de Junho de 2005,tornando o Vereador Inelegível por oito anos por reprovação de suas prestações de contas ao Tribunal .

Contribuição de Texto: Blog do João Costa

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