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sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Justiça determina afastamento imediato da Prefeita de Bom Jardim por atos de improbidade administrativa

A Justiça do Maranhão determinou o afastamento da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva pelo prazo de 180 dias. A determinação é baseada no descumprimento judicial relacionado à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar no município maranhense. A ação foi protocolada com base no descumprimento de decisão judicial proferida em outra ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) ocorrida no ano passado. De acordo com a ação, a gestora municipal apresentou informações falsas a respeito das irregularidades, com o objetivo de apresentar o regular cumprimento das determinações impostas pela a Justiça. Porém, as informações foram desmentidas por meio de denúncias realizadas pelos próprios moradores da cidade. Além disso, o descaso da prefeita também foi tema de vários relatórios formulados pelo MPMA. De acordo com o juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, titular da Comarca de Bom Jardim e responsável pela decisão, a posição hierárquica de Lidiane Leite da Silva, chefe do Executivo municipal, e a sua influência política geram preocupação a respeito da possibilidade de ocultação de dados e coação de testemunhas. Essa não é a primeira vez que a gestora é citada pela justiça por sua má conduta. No início deste ano, ela a Justiça deferiu liminar, a pedido do Ministério Público, para declarar a ilegalidade de decreto da prefeita Lidiane Leite da Silva que tornou nulas as nomeações dos excedentes do concurso público homologado em novembro de 2011.

Fonte: G1 MA

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