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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Em Santa Luzia do Paruá - Decisão Judicial suspende sessão para escolha do novo Presidente da Câmara de Vereadores

O Juiz Rodrigo Costa Nina entendeu que a resolução Nº 02/2014 não teve efeito para convocação da eleição, baseando-se na afirmativa de que a resolução convocando a eleição para mesa diretora não teve apreciação do plenário. O vereador Dequinha (PMDB) ao se expressar rebateu o conteúdo da decisão afirmando que no Regimento Interno, a convocação de sessão solene ou sessão especial para eleição de mesa da Câmara de Vereadores não precisa desses trâmites por ser um ato administrativo, não havendo necessidade de votação segundo o próprio Regimento Interno da Câmara.
O que se viu hoje na Câmara de Vereadores de Santa Luzia do Paruá foi uma "chuva" de críticas a Decisão Judicial. Muitos partidários tanto da oposição, quanto da situação sairam criticando o fato de que a decisão judicial só se fez conhecida já no ato da ação, o que poderia ter sido evitado corrigindo tamanha frustação por parte daqueles que lotaram a Câmara Municipal e que queriam ver o desenrolar deste processo eleitoral. Segundo informações repassadas ao blog o Vereador Paulinho (PP), um dos lideres de chapa e que impetrou a ação precisou pedir que guardas municipais o acompanhassem com receio de ser interpelado por aqueles interessados no desenrolar da eleição e que o acusavam de querer ganhar tempo extra para articulações com a referida decisão.
De acordo com o Vereador Marquinhos (DEM) em suas palavras finais, é questão de tempo para que a Liminar seja derrubada.

Ao analisar a Decisão Judicial percebe-se que a Decisão Judicial levou em conta trechos com dubiedade de interpretação do Regimento Interno, porém o que se percebe em consulta ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores acessivel através do link abaixo, é que a Decisão Judicial não tem seu total embasamento no referido Regimento, já que conforme o que fica explico no mesmo é que não houve nenhuma irregularidade digna de suspensão de sessão ordinária. 

O que se comentou tanto no interior como na parte externa da Câmara Municipal foi que a ação foi o último tiro por parte daqueles que compõem a chapa oposicionista já que na somatória dos votos totais, se a eleição tivesse ocorrido normalmente hoje, o Vereador Marquinhos teria galgado seguidamente a Presidência da casa.


CONFIRA O CONTEÚDO DO DECISÃO JUDICIAL:











CONFIRA O QUE DIZ O REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA DE VEREADORES:








CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E TIRE SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES.


Créditos pelas Fotos: Antõnio Repórter

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