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segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Novo promotor cobra mudanças no trânsito de Santa Luzia do Paruá e divide opiniões entre os motoristas

No mês de outubro a população de Santa Luzia do Paruá foi notificada acerca da recomendação Nº 02/2014 da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá, o conteúdo desta recomendação sugerida pelo promotor Hagamenon de Jesus Azevedo foi diluído em recentes entrevistas do mesmo nas rádios da cidade e a multiplicidade de interpretações vem causando divisões ideológicas entre os moradores. Enquanto uns concordam com o pensamento e recomendação do promotor, outros ignoram, criticam e questionam tal situação.

VAMOS ENTENDER MELHOR A FONTE DE TODA A POLÊMICA FORMADA:

Os motoristas de Santa Luzia do Paruá nos últimos dias ficaram apreensivos após o espalhar de uma recomendação do Ministério Público que estabelece regras que visam disciplinar o trânsito no município. Mas enquanto isso o que se comenta na pelas rodas de conversa é que quem não tem moto emplacada, não fizer uso de capacete, carteira de habilitação e não for maior de idade não poderá mais fazer uso de veículos automotores pelas ruas, o que gerou uma certa insatisfação por parte de alguns que acham a necessidade maior do que as normas vigentes, se agarrando em criticas como por exemplo o alto custo para emissão de carteira de habilitação nos dias de hoje.
No dia 24 de outubro o promotor de Justiça de Santa Luzia do Paruá enviou tanto para o Presidente da Câmara Municipal, como para a excelentíssima prefeita Doutora Eunice, além de delegado da Polícia Civil e aos policiais militares, recomendações que visam dinamizar e otimizar o trânsito na cidade.
No documento o promotor ressalta que o município de Santa Luzia do Paruá/MA não se encontra integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, ressalta também a preocupação com os constantes e crescentes acidentes graves e fatais ocorridos nos últimos anos em Santa Luzia do Paruá, alguns desses envolvendo até crianças e adolescentes.
A recomendação orienta que é preciso que haja disciplina através de lei para que os guardas municipais possam atuar na organização, fiscalização e controle do tráfego e do trânsito nas ruas de nossa cidade.
No que diz respeito ao papel das Polícias Civil e Militar o promotor Hagamenon recomendou que haja cumprimento do que determina os Art. 301 e 302 do Código de Processo Penal que estabelece que qualquer um que for flagrado conduzindo veículo automotor sem habilitação ou entregar seu veículo sob posse de um motorista não habilitado, sobretudo se este for um menor de idade deverá ser preso em flagrante no ato da ação.
Segundo o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Dequinha, as medidas não deverão ser postas em prática em um curto espaço de tempo, já que deverão ser elaboradas medidas educativas que visam à conscientização das leis de trânsito, tais como blitz educativas além de todo o trâmite necessário para a execução. Segundo o que afirmou o mesmo, a recomendação é aplausível, bastando aos críticos da atitude do promotor entender que são medidas que com o decorrer do tempo farão com que a cidade ganhe em desenvolvimento e em segurança de trânsito.
Explicações à parte, muitos moradores não se aplacaram em criticar a atitude do promotor se “agarrando” no fato de que quase 70% dos motoristas da cidade não possuem carteira de habilitação, fora o crescente número de motos não emplacadas, ou com documentação irregular.

E você concorda ou discorda com a referida atitude por parte do Ministério Público???

CONFIRA TODAS AS PÁGINAS DO DOCUMENTO:







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