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terça-feira, 28 de outubro de 2014

ACREDITE SE QUISER: Supremo Tribunal Federal autorizou hoje (28) e José Dirceu deixará a cadeia para cumprir restante da pena em casa

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 28, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu tem direito a cumprir em casa a pena a ele imposta no processo do mensalão. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá chamar Dirceu para uma audiência em que serão efetivadas as progressões de regime.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão. Agora que Barroso autorizou a progressão de regime, o ex-ministro terá direito a cumprir a pena no regime aberto.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou na semana passada de forma favorável ao cumprimento de pena de Dirceu em casa. No parecer, Janot citou o cumprimento do prazo estabelecido pela legislação, já com os dias de trabalho descontados da pena e o bom comportamento de Dirceu na prisão.

Fonte: Agência Estado

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